A teoria da perda de uma chance e a perícia médica judicial nos casos de erro médico



Os processos que tratam da responsabilidade civil nas hipóteses de erro médico exigem que o perito judicial se atenha, em linhas gerais, a três aspectos fundamentais: a) caracterização e quantificação do dano; b) avaliação da conduta profissional; c) determinação de nexo técnico entre o dano e a conduta  (Kfouri Neto 2019). Tradicionalmente, apenas quando se comprova que o profissional de saúde realizou determinada conduta (omissiva ou comissiva) de forma incorreta e que o erro de procedimento causou inequivocamente um dano, é que este deve ser indenizado.

A teoria da perda de uma chance (TPC) abalou o modelo tradicional de responsabilização profissional em saúde na medida em que relativizou a obrigação de estabelecimento do nexo técnico, especialmente nas condutas profissionais omissivas.

Explico-me. A théorie de perte d’une chance é uma criação jurisprudencial gaulesa, trazida ao ordenamento jurídico em 1965 num julgado da Corte de Cassação Francesa  (Gondim 2005). Na lide, um médico foi responsabilizado por ter feito um diagnóstico equivocado, retirando do paciente as chances de cura da doença que lhe acometia. Na teoria da perda de uma chance – aplicada à responsabilidade civil em saúde – não se discute de forma direta o nexo, pois a causa do dano é um processo patológico próprio do paciente e não a conduta profissional em si. O que se discute é a medida em que a conduta profissional privou o paciente da chance de sobreviver ou de se livrar de um estado mórbido.

Para que se verifique o direito à indenização pleiteada, é fundamental que a chance perdida tivesse reais e palpáveis possibilidades de se concretizar. A doutrina italiana, por exemplo, exige um percentual mínimo de 50% de chance de concretização  (Silva 2013). A jurisprudência brasileira, por seu turno, não crava um percentual inequívoco com aplicação universal, exigindo-se análise caso a caso para comprovação da substancialidade da chance perdida.

Assim, a perícia médica judicial tem importância capital no convencimento do juízo, especialmente quando assenta as suas conclusões na medicina baseada em evidências, que tem sólidas raízes na estatística. É a partir da rigorosa análise científica que o perito tem condições de estabelecer probabilidades de sucesso de tratamentos específicos para determinados estados mórbidos, muitas vezes fornecendo percentuais numéricos ao julgador. Vejamos.

O infarto agudo do miocárdio com supradesnivelamento do segmento ST (IAMST), por exemplo, causa 53,2 mortes para cada 100.000 habitantes por ano no Brasil  (Sociedade Brasileira de Cardiologia 2014). Sua letalidade estimada é de 30% (Zafari 2019). A reperfusão miocárdica precoce é a base do tratamento e sabe-se que a intervenção fibrinolítica na primeira hora após o início dos sintomas reduz em 47% a mortalidade nos casos de IAMST (AHA 2016), além de reduzir significativamente a gravidade das sequelas para os sobreviventes.

A distocia de ombros, por seu turno, ocorre em torno de 0,83% das gestações com duração entre 40 e 41 semanas e pode resultar em paralisias permanentes do plexo braquial do neonato em até 25 % dos casos (Semel-Concepcion 2018). A aplicação combinada da manobra de McRoberts com a pressão suprapúbica, entretanto, é capaz de solucionar 54% dos casos de distocia de ombros, evitando-se as graves complicações maternofetais  (Cunningham, F Gary; Gilstrap, Larry C; Hoffman, Barbara L; Yomans 2017). 

Informações técnicas como essas devem constar do laudo pericial, pois permitem ao magistrado, à luz do caso concreto, fundamentar a sua decisão quando instado por uma alegação de perte d’une chance. No primeiro caso, por exemplo, a instituição hospitalar que errou o diagnóstico e deixou de aplicar o tratamento fibrinolítico a um paciente que faleceu por IAMST privou-o de considerável chance de sobrevivência. Da mesma forma, o obstetra que não executou as manobras preconizadas diante de um caso de distocia de ombros reduziu significativamente as chances do neonato de ter um desenvolvimento neurológico normal.

E por que a teoria da perda de uma chance ganha relevância em casos de erros diagnósticos e omissões terapêuticas? Porque não existe nexo direto entre a conduta profissional e o dano. No primeiro caso, é possível que o paciente falecesse, a despeito do tratamento adequado e tempestivo. No segundo caso, é igualmente concebível que as manobras não fossem capazes de evitar as lesões neurológicas no neonato. O nexo se estabelece com os estados mórbidos pregressos – IAMST e distocia de ombros, respectivamente, e não obrigatoriamente com a conduta profissional. A omissão terapêutica apenas implicou em redução das chances de sucesso para os pacientes. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, essa redução consubstancia uma modalidade autônoma de indenização, passível de ser invocada nas hipóteses em que não se puder apurar a responsabilidade direta do agente pelo dano final  (Ministra NANCY ANDRIGHI 2012).

A perícia médica, portanto, contribui de forma decisiva para o estabelecimento da responsabilidade civil com base na teoria da perda de uma chance, especialmente quando esta é invocada pelo autor em sua exordial. Os quesitos formulados pelo patrono – preferencialmente com apoio de assistente técnico – são a melhor forma de extrair da perícia médica judicial as informações científicas indispensáveis para a caracterização da responsabilidade civil por erro médico.

Exemplos?

1) Segundo o Manual SAVC da American Hearth Association, qual é o percentual estimado de redução da mortalidade quando se realiza administração de trombolíticos na primeira hora após um infarto agudo do miocárdio com supradesnivelamento do seguimento ST (IAMST)?

2) Segundo Cunningham and Gilstrap’s Operative Obstetrics, livro de referência internacional em obstetrícia operatória, qual o percentual das distocias de ombro que podem ser resolvidas sem lesões fetais com a execução das manobras de McRoberts e pressão suprapúbica?

Referências 

AMA, American Hearth Association, Suporte Avançado de Vida Cardiovascular (SAVC) - Manual do Profissional (Mesquite: American Hearth Association, 2016)

Cunningham, F Gary; Gilstrap, Larry C; Hoffman, Barbara L; Yomans, Edward R, Cunningham and Gilstrap’s Operative Obstetrics, 3o ed (San Francisco: McGraw-Hill Education, 2017)

Gondim, Glenda Gonçalves, RESPONSABILIDADE CIVIL: Teoria da Perda de uma Chance, 840o ed (São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2005) <http://www.gondimadvogados.com.br/wp-content/uploads/2018/06/Teoria-da-perda-de-uma-chance.pdf> [acessado 9 maio 2020]

Kfouri Neto, Miguel, Responsabilidade Civil do Médico, 10o ed (São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2019)

Ministra NANCY ANDRIGHI, STJ - Jurisprudência do STJ. RECURSO ESPECIAL 2011/0078939-4. REsp 1254141/PR, 2012, CCXXIX, 320 <https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=201100789394.REG.> [acessado 9 maio 2020]

Semel-Concepcion, Jennifer, “Neonatal Brachial Plexus Palsies: Background, Pathophysiology, Epidemiology” <https://emedicine.medscape.com/article/317057-overview> [acessado 17 fevereiro 2020]

Silva, Rafael Peteffi da, Responsabilidade civil pela perda de uma chance: uma análise do direito comparado e brasileiro, 3o ed (São Paulo: Atlas, 2013)

Sociedade Brasileira de Cardiologia, “Mortes por doenças cardiovasculares no Brasil.”, Cardiômetro, 2014 <http://www.cardiometro.com.br/anteriores.asp> [acessado 9 maio 2020]

Zafari, A Maziar, “Myocardial Infarction: Practice Essentials, Background, Definitions”, Medscape Drugs & Diseases, 2019 <https://emedicine.medscape.com/article/155919-overview#a6> [acessado 9 maio 2020]

Hugo Ricardo Valim de Castro é médico, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, mestre em Poder Legislativo e doutorando em Bioética.

Autorizada a reprodução total ou parcial deste artigo, desde que citada a fonte, nos seguintes termos: CASTRO, HRV. A teoria da perda de uma chance e a perícia médica judicial nos casos de erro médico. Disponível em https://acperitos.com.br/cientifico/a-teoria-da-perda-de-uma-chance-e-a-pericia-medica-judicial-nos-casos-de-erro-medico. Acesso em 30/07/2021.
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Dr. Hugo Ricardo Valim de Castro

Sobre o autor

Dr. Hugo Ricardo Valim de Castro

Médico, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, doutorando em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

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