A Defesa técnica do profissional acusado de erro médico.



Há 3 formas principais de descaracterizar uma denúncia de “erro médico”, mas o profissional geralmente opta pela mais difícil. 

Para que o paciente tenha direito à indenização em um processo sobre medical malpractice, é necessário que se comprove: a) a ocorrência do dano – físico, psíquico ou estético; b) conduta profissional em desconformidade com a boa prática médica; c) nexo de causalidade inequívoco entre a conduta profissional e o dano (1). 

Assim, comumente o paciente alega a ocorrência de certo dano corporal (psíquico, físico ou estético) e aduz que a lesão decorre de erro de conduta do médico – por omissão (negligência), por ação indevida (imprudência) ou por ação equivocada (imperícia).   

O profissional acusado, por outro lado, geralmente não contesta o dano alegado (tornando-o, assim, uma verdade processual), ignora a teoria da causalidade médica e concentra a sua argumentação em provar que agiu em estrita consonância com a literatura especializada. O médico, em raras ocasiões, admite uma conduta equivocada. Geralmente não questiona o dano. E quase nunca discute o nexo causal. 

Essa postura é um grave e comum erro estratégico da defesa num processo sobre medical malpractice. Isso porque a realidade do atendimento possível nas emergências hospitalares, nos centros cirúrgicos e nos consultórios dificilmente se amolda, à risca, às prescrições padronizadas pelos livros-texto ou pelos tão badalados sistemas de decisão baseados em evidências (UpToDate, MedScape, BMJ Best Practice, etc.). O médico, quando confrontado com problemas reais, precisa tomar decisões práticas, muitas vezes sob pressão, com base nas informações disponíveis. Naturalmente, suas escolhas refletem sempre algum grau de incerteza e comumente não coincidem estritamente com as diretrizes de atendimento. 

Quando resume sua defesa unicamente a provar que agiu perfeitamente, o médico deixa o flanco a descoberto, pois o confronto entre a conduta registrada em prontuário e a conduta preconizada pela literatura comumente revela divergências que são evidentes até para os olhos leigos do magistrado. Não havendo discussão científica sobre o dano em si e – em especial – sobre o nexo causal, a comprovação de conduta divergente pode facilmente fundamentar uma condenação.  

A opção por nunca admitir um erro tem suas raízes em uma perniciosa “cultura da perfeição” que vigora tacitamente entre as profissões da saúde. Essa práxis nociva para pacientes, profissionais e instituições, pois não reconhecer os erros faz com que eles se repitam, uma vez que não são criados mecanismos efetivos para evitá-los. A defesa jurídica do médico também é impactada negativamente pela cultura da perfeição. É preciso considerar que pacientes e advogados estão muito mais bem informados e têm acesso a um grande volume de publicações para questionar a correção das condutas profissionais.  

Uma estratégia de defesa jurídica muito mais inteligente é reconhecer – quando verdadeiras – as divergências entre a conduta preconizada e a realizada, explicando-lhes os motivos. Nesses casos, a defesa do profissional deve se concentrar em um ponto: descaracterizar o nexo de causalidade entre as condutas divergentes registradas em prontuário – admitidas e explicadas pelo profissional – e o resultado adverso para o paciente. E para isso, deve se valer da teoria da causalidade médica e apoiar suas conclusões em evidências científicas disponíveis na literatura especializada. 

Explico-me com exemplos baseados em casos reais. Um obstetra realiza o acompanhamento de um trabalho de parto e deixa de registrar em prontuário, a cada 30 minutos, os dados relativos à frequência cardíaca fetal (2). Durante o período expulsivo, verifica-se uma distocia de ombros que não pode ser adequadamente solucionada pelas manobras clássicas, resultando em paralisia de plexo braquial neonatal (uma das mais comuns causas de processos judiciais contra obstetras). Por fim, o representante do paciente alega que a falta de monitoração da vitalidade fetal resultou na lesão neurológica fetal. A melhor defesa para o profissional, nesse caso, é reconhecer a evidente deficiência da avaliação de vitalidade fetal, porém apontar – com base na análise de fatores de risco para lesão de plexo braquial descritos na literatura especializada (3,4) – que a conduta médica – embora não esteja em estrita conformidade com a literatura – não tem associação causal com o desfecho neonatal adverso. 

Por outro lado, considere-se um paciente que apresenta um infarto hemisférico cerebral maligno (forma grave de AVC) e edema cerebral. A equipe responsável pelo atendimento não indica a hemicraniectomia descompressiva – a despeito de se tratar de um paciente com clara indicação para realização do procedimento – e opta pelo tratamento conservador. O paciente vai a óbito e a família alega que a falta de realização da cirurgia é a causa da morte. A defesa deve reconhecer que não realizou o procedimento, mas deve fundamentar a decisão nas evidências científicas – que apontam altas taxas de mortalidade associadas à patologia de base (até 78%) – e nas grandes chances de complicação neurológica grave e incapacitante, a despeito da realização da cirurgia (5). 

Nos dois exemplos – a despeito da comprovação do dano e do reconhecimento de uma conduta médica que diverge, em certo grau, das recomendações da literatura especializada – é possível desconstituir, com base em evidências científicas, o nexo de causalidade entre o dano e a conduta profissional, descaracterizando o dever de indenizar por parte do profissional. 

Ressalta-se, portanto, a necessidade de uma avaliação individualizada por parte da defesa, com análise abrangente de todas as possíveis excludentes de ilicitude. A argumentação honesta e coerente, quando baseada em sólidas evidências científicas, é a principal defesa do profissional médico contra uma alegação de medical malpractice.

Referências:

1. Kfouri Neto M. Responsabilidade Civil do Médico. 10th ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA; 2019. 411.

2. Ministério da Saúde. Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal [Internet]. Brasília; 2016 Jan [cited 2020 Jul 30]. Available from: http://conitec.gov.br/images/Consultas/2016/Relatorio_Diretriz-PartoNormal_CP.pdf

3. Zugaib MFRPVF. Zugaib Obstetrícia [Internet]. 4th ed. Vol. 1. Barueri: Editora Manole; 2020 [cited 2020 Sep 25]. Available from: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520458105/cfi/406!/4/4@0.00:16.5

4.  Fernandes, César Eduardo; Sá MFSilva. Tratado de Obstetrícia FEBRASGO. 1st ed. Neto CM, editor. Rio de Janeiro: Elsevier; 2019.

5. Gupta REM. Malignant cerebral hemispheric infarction with swelling and risk of herniation - UpToDate [Internet]. UpToDate. 2019 [cited 2020 Jul 24]. Available from: https://www.uptodate.com/contents/malignant-cerebral-hemispheric-infarction-with-swelling-and-risk-of-herniation?search=accident%20vascular%20cerebral&topicRef=1093&source=see_link

Autorizada a reprodução total ou parcial deste artigo, desde que citada a fonte, nos seguintes termos: CASTRO, HRV. A Defesa técnica do profissional acusado de erro médico.. Disponível em https://acperitos.com.br/cientifico/a-defesa-tecnica-do-profissional-acusado-de-erro-medico. Acesso em 06/12/2021.
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Dr. Hugo Ricardo Valim de Castro

Sobre o autor

Dr. Hugo Ricardo Valim de Castro

Médico, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, doutorando em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

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