O que é invalidez para a perícia médica?



Sob o ponto de vista estritamente médico-pericial, a invalidez pode ser conceituada como a incapacidade laborativa total, permanente ou com prazo indefinido, omniprofissional/multiprofissional e insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, em consequência de doença ou acidente (1).

Não existe, contudo, um parâmetro objetivo e específico, verificável do ponto de vista médico estrito, que permita avaliar de forma inequívoca a capacidade laboral de um indivíduo para toda e qualquer atividade profissional. O que a ciência médica pode estabelecer, no momento, com alguma margem de confiança e reprodutibilidade entre os examinadores, é a aptidão de uma pessoa para o exercício de determinadas atividades (2).

Assim, faz-se necessária uma avaliação de capacidade funcional (ACF) antes de decidir se um paciente está apto para o exercício de atividade profissional.  A American Medical Association (AMA) fornece um dos modelos de ACF mais aceitos e utilizados atualmente ao redor do mundo (3).  Por esse modelo, três parâmetros devem ser levados em consideração na avaliação de aptidão para o trabalho: risco, capacidade e tolerância.

Risco diz respeito à chance de ocorrer dano ao paciente, colegas de trabalho ou ao público em geral se o paciente voltar a desenvolver atividades laborais específicas. Não se trata do simples desenvolvimento de fadiga ou agravamento do quadro doloroso, mas sim de um real e objetivamente verificável agravamento da condição médica do trabalhador ou danos a terceiros. Um exemplo: um trabalhador que operou recentemente o manguito rotador deve abster-se de levantar peso sobre o nível dos ombros, sob risco de ruptura dos tendões recentemente fixados cirurgicamente. Da mesma forma, um trabalhador que passou a apresentar convulsões não-controladas após uma cirurgia cerebral, não deve pilotar aeronaves ou veículos de transporte de passageiros, sob risco de causar acidentes graves. Assim, quando o exercício de determinadas atividades importar em risco, o médico perito deve impor restrições para o trabalho, tornando certas atividades proscritas.

Capacidade, por seu turno, se refere a conceitos como força, flexibilidade e resistência. Trata-se da efetiva capacidade física ou mental para o exercício de determinada tarefa. Um indivíduo que apresente uma ruptura do tendão supraespinhoso e que não consegue elevar seu membro superior a uma altura suficiente para alcançar os controles de uma prensa fabril localizados acima do nível da cabeça é um exemplo de falta de capacidade. Da mesma forma, uma professora que sofreu lesão de nervo recorrente com paralisia de pregas vocais e disfonia severa não tem capacidade para o exercício regular do magistério. Assim, quando um trabalhador não tem capacidade para o exercício de determinadas atividades, estamos diante do conceito de limitação para o trabalho.

Se não há dados científicos que apontem para o risco, ou se não é objetivamente verificável que falta ao trabalhador a capacidade para o exercício de determinadas tarefas, então a avaliação de aptidão para o trabalho é uma questão de tolerância.

Tolerância é um conceito psicofisiológico. É a habilidade de tolerar um determinado nível de trabalho de forma sustentada ao longo do tempo. Sintomas como fadiga e/ou dor são os fatores que limitam o exercício das tarefas em questão. Pode ser que não haja riscos na realização de certas tarefas, e que o paciente tenha a capacidade de desempenhá-las, mas não seja capaz de fazê-lo confortavelmente. A tolerância está diretamente relacionada com o nível de recompensa que o trabalhador experimenta por fazer ou deixar de fazer determinada atividade. Por exemplo, trabalhadores autônomos, que dependem estritamente de realizar determinada atividade para auferir rendimento, tendem a tolerar cargas de trabalho que um empregado segurado da previdência ou um servidor público estatutário não tolerariam, uma vez que existe a possibilidade de auferirem rendimento mesmo estando afastados do trabalho por meio de uma licença médica.

Como exemplo, podemos mencionar um motorista de aplicativos autônomo que possua uma hérnia de disco lombar com compressão radicular que lhe causa lombalgia ao permanecer longos períodos sentado. Não há propriamente um risco de agravamento da lesão ou uma incapacidade de fato para o exercício profissional. O trabalhador permanecerá trabalhando enquanto for capaz de tolerar a dor e o desconforto causados pela patologia, a despeito de exames de imagem evidenciarem a lesão na coluna lombar. Nesse contexto é mais provável que um trabalhador empregado ou servidor – por gozar de amparo previdenciário mais robusto – opte por afastar-se do trabalho até que ocorra a melhora do quadro doloroso.

A tolerância é, pois, um conceito que não pode ser cientificamente avaliado, medido ou atestado de forma inequívoca, justamente por guardar um viés diretamente relacionado ao interesse do paciente em continuar ou não trabalhando. Justamente por isso, pode haver significativa discordância em relação à avaliação da aptidão de um paciente para o trabalho realizada por dois médicos peritos distintos.  Ambos tendem a concordar quando há um quadro clínico dramático, capaz de justificar dores severas. Diante de um quadro de osteoartrite grave de quadril, radiologicamente evidente, com sintomas álgicos intensos, por exemplo, se o paciente não quiser continuar trabalhando, ambos tendem a concordar que ele não está apto para a atividade de levantar e carregar cargas pesadas por longos períodos, embora o paciente tenha capacidade e não haja propriamente um risco.

Os casos mais controversos na avaliação da tolerância dizem respeito às patologias leves ou moderadas, ou quando há o comprometimento, ainda que severo, de uma única estrutura ou seguimento corporal. Nessas circunstâncias, o modelo biomédico tradicionalmente utilizado em nosso meio não pode ser aplicado de forma precisa e não há uma resposta científica simples e inequívoca para a questão da aptidão ou inaptidão de um determinado trabalhador para o exercício de certas atividades. Nesses casos, o perito tende a se basear em sua experiência profissional pregressa para atestar a aptidão ou inaptidão do trabalhador, tendo em vista a gravidade de suas queixas. A aptidão para o trabalho ou para o exercício de atividade profissional remunerada estará diretamente relacionada à motivação pessoal do trabalhador.

Noutro giro, é fundamental considerar que a avaliação de aptidão para o trabalho de um periciando deve pautar-se na análise biopsicossocial, ou seja, considerando-se conjuntamente os critérios físicos, psíquicos e sociais do indivíduo, tais como (4):

a) a idade;
b) o tipo de incapacidade;
c) o nível de escolaridade;
d) a profissão;
e) o agravamento que a atividade pode causar para a doença;
f) a possibilidade de acesso a tratamento adequado;
g) o risco que a permanência na atividade pode ocasionar para si e para terceiros;
h) suscetibilidade ou potencial do segurado à readaptação profissional;
i) fatores outros, considerando que a listagem não é exaustiva e devem sempre ser analisadas criteriosamente as condições pessoais, histórico laboral e características do segurado.

Assim, o ato médico-pericial deve se amparar não somente na avaliação clínica, mas também na repercussão social e psicológica sobre a aptidão para o trabalho em atividade que possibilite ao segurado determinado nível de subsistência, o que tecnicamente se denomina capacidade de ganho (4). Diz respeito à possibilidade de exercício sustentado de atividade profissional remunerada capaz de garantir a subsistência.

 

Portanto, não há como deixar de se levar em conta aspectos relativos à escolaridade, formação profissional, idade, perspectiva de reabilitação, e, principalmente, as dificuldades que serão encontradas na reinserção ao mercado de trabalho (4).

Referências

1. Lopes PS, Oliveira De Abreu M, Cavalcanti S, de Amorim B, Fernandes De Lucena G, Carolina V, et al. MANUAL TÉCNICO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Internet]. 1st ed. INSS, editor. Brasília; 2018 [cited 2020 Nov 11]. Available from: https://www.saudeocupacional.org/v2/wp-content/uploads/2018/03/Manual-T%C3%A9cnico-de-Per%C3%ADcia-M%C3%A9dica-2018.pdf

2. Williams N. AMA Guides to the Evaluation of Work Ability and Return to Work. Occupational Medicine. 2012;

3. Forst L, Friedman L, Chukwu A. Reliability of the AMA guides to the evaluation of permanent impairment. Journal of Occupational and Environmental Medicine [Internet]. 2010 Dec [cited 2020 Jun 29];52(12):1201–3. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/21124242/

4. Furlan C de P. O critério biopsicossocial para a concessão de aposentadoria por invalidez [Internet]. Jus Navigandi. 2019 [cited 2020 Nov 11]. Available from: https://jus.com.br/artigos/77096/o-criterio-biopsicossocial-para-a-concessao-de-aposentadoria-por-invalidez

O Dr. Hugo Ricardo Valim de Castro é médico perito, especialista em Medicina do Trabalho e responsável técnico pela AC Peritos.

Autorizada a reprodução total ou parcial deste artigo, desde que citada a fonte, nos seguintes termos: CASTRO, HRV. O que é invalidez para a perícia médica?. Disponível em https://acperitos.com.br/cientifico/o-que-e-invalidez-para-a-pericia-medica. Acesso em 06/12/2021.
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Dr. Hugo Ricardo Valim de Castro

Sobre o autor

Dr. Hugo Ricardo Valim de Castro

Médico, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, doutorando em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

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